NR-7: "7.3.1 ...garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; ...custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO..."
A NR-7 prevê a implantação do PCMSO nas empresas, a norma aborda a obrigatoriedade e importância de criar e pôr em prática este programa.
Este programa tem como objetivo promover a saúde dos funcionários, identificando fatores de risco, diagnosticando doenças existentes e prevenindo-as. O mais importante é preservar a saúde dos funcionários promovendo melhores condições de trabalho e assim diminuir o número de acidentes.
O PCMSO deverá implantar na empresa medidas de controles, analisar causas de afastamentos médicos por doenças: queixas freqüentes de saúde registradas no ambulatório: produtividade e outros dependendo da característica própria do grupo de funcionários que está sendo verificado.
Para uma qualidade de vida mais adequada no ambiente de trabalho, alguns procedimentos são necessários, tais como:
- educação sanitária;
- orientação sobre higiene alimentar;
- orientação sobre higiene pessoal;
- local e alimentação adequados na empresa;
- orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis;
- orientações sobre o uso de cigarro, bebidas e drogas;
- entre outros.
Tais procedimentos precisam fazer parte da cultura da empresa, ao serem colocados em prática resultam num ambiente mais favorável para o trabalhador, diminuindo o afastamento, a rotatividade e criando uma consciência mais preocupada com o bem estar de todos.
O PCMSO abrange vários exames de rotina, entre eles:
- admissional (quando o funcionário está sendo contratado);
- periódico (realizado em intervalo de tempo conforme necessidade);
- retorno ao trabalho (realizado no 1º dia de volta ao trabalho após afastamento por doença, acidente ou gravidez);
- mudança de função (quando ocorre uma promoção, mudança de setor, etc);
- demissional (quando o funcionário é desligado da empresa).
Todos esses exames são necessários para comprovar a saúde do colaborador, seja ao entrar na empresa, na execução de suas atividades ou mesmo quando sai. A empresa pode ter um médico do trabalho à sua disposição, caso a empresa seja de pequeno porte, pode terceirizar este serviço. Todos estes exames são custeados pela empresa.
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