Porque é importante fazer o registro da CAT?
A organização é responsável por abrir espaço para que sejam executados diversos programas de Segurança do Trabalho, tais como PPRA, PCMSO, CIPA, além de verificar e exigir que os funcionários estejam participando e contribuindo ativamente.
Mesmo com todas essas medidas os acidentes ainda ocorrem o que implica no registro de cada um deles através da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Ela tem por objetivo informar ao MTE (Ministério do Trabalho de Emprego) todas as características do acidente ocorrido com o funcionário.
Informações importantes para o preenchimento da CAT
- - nome do funcionário que sofreu acidente;
- - parte do corpo lesionada;
- - se houve registro policial;
- - o que causou o acidente;
- - quem foram as testemunhas;
- - se houve morte no local ou depois.
Todo acidente que ocorre como consequência da realização do trabalho é preciso ser registrado, de maneira que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) possa assegurar através da Previdência as obrigações do empregador e os direitos do empregado. Questões como pagamento de indenização, tempo de afastamento, quando será recebido o benefício, e demais assistências só são possíveis com base no que é determinado por lei.
Outra informação importante é com relação a quem deve abrir a CAT, a obrigação é da própria empresa, no entanto se isso não ocorrer, poderão também abrir o Sindicato, o médico responsável (que atendeu o trabalhador), o próprio trabalhador, seus dependentes ou autoridade pública.
O funcionário deverá manter em seu poder toda a documentação resultante do acidente, tais como laudos, atestados médicos e resultado de perícia, sempre entregando somente cópias à empresa.
É importante entender que mesmo não havendo corte, lesão ou ferimento, se o funcionário sentir desconforto, dores, e por qualquer razão não conseguir executar seu trabalho também será necessário o registro da CAT. Sempre que houver um novo afastamento, cirurgia, ou mudança de diagnóstico a CAT deverá ser reemitida.
O formulário CAT está disponível no site da Previdência, qualquer pessoa pode ter acesso e verificar os dados necessários para seu correto preenchimento. Esteja atento, é importante para todos que haja esse registro.
Para orientar empregador/empregados o ISC oferece o Curso CAT, para mais informações entre em contato conosco pelo 0800, e-mail ou chat, ficaremos felizes em ajudar.