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Primeiras Leis de Proteção ao Trabalho: Como surgiu?

30/09/2021 - - Categoria: seguranca-do-trabalho



Você conhece a história por trás do surgimento das primeiras leis da proteção ao trabalho? Elas remontam desde o século XIX, época em que muitos trabalhadores eram prejudicados por conta das condições do ambiente de trabalho.

Neste artigo vamos voltar no tempo e mostrar o surgimento dessas leis e como elas se desenvolveram ao longo da história!

Como surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalho?

A Revolução Industrial é um marco sem precedentes na história da humanidade. A partir dela os processos produtivos foram profundamente mudados. 

É o início da produção em massa e do capitalismo industrial, que trouxe mais produtos para o mercado e preços mais baixos e atrativos. 

No entanto, começou-se a observar que as condições insalubres e jornadas de trabalho terríveis prejudicavam muito os trabalhadores das fábricas. Então se viu  a necessidade de regularizar e proteger em algum nível os trabalhadores.

Quais foram as primeiras leis do trabalho?

A primeira lei de proteção ao trabalho foi homologada na Inglaterra, em 1802. O parlamento britânico determinou:

  • que a jornada de trabalho não poderia ultrapassar 12h diárias;

  • proibiu a realização de trabalho durante a noite;

  • a obrigatoriedade de que se lavasse as paredes das fábricas no mínimo duas vezes ao ano;

  • tornou obrigatória a existência de um sistema de ventilação no local de trabalho.

Organização Internacional do Trabalho

A entidade foi fundada pouco depois do fim da Primeira Guerra Mundial. O objetivo da OTI, assim como as primeiras leis de proteção ao trabalho, é garantir mais segurança para o ambiente de trabalho.

Nosso país, o Brasil, faz parte dos membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde a primeira edição. Além disso, abriu o primeiro escritório da organização na América Latina. 

Primeira Lei de Segurança do Trabalho no Brasil

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No entanto, o Brasil começou a legislar sobre segurança e saúde no trabalho apenas no século XX, através do decreto 3.724/1919. Ele estabelecia várias obrigações ligadas ao ambiente de trabalho.

Entre elas, as indenizações e ações judiciais em caso de acidentes no durante a jornada de trabalho.
E em 1943, no governo do então presidente Getúlio Vargas, passou a valer a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Uma das primeiras leis de proteção ao trabalho e, sem dúvidas, uma das mais importantes!

Em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego fez a publicação da Portaria 3.214/78, que aprovou a criação da comunidade de Normas Regulamentadoras (NRs).

As NRs são verdadeiros manuais técnicos de segurança do trabalho e que estabelecem diretrizes de proteção das mais diversas áreas, indo desde a industrialização até a saúde.

O que motivou as primeiras leis de proteção ao trabalhador?

O que motivou as primeiras leis de protecao ao trabalhador

Como dissemos anteriormente, as fábricas forneciam péssimas condições de trabalho, eram localizadas em ambientes inapropriados. Além disso, a utilização da mão de obra de mulheres e crianças era muito comum. 

O resultado dessas condições insalubres foi uma explosão nos casos de acidentes no trabalho, mutilações e óbitos.

E dessa forma, começaram a se formar os primeiros movimentos operários. Eles reivindicavam jornadas de trabalho mais humanas e ambientes mais saudáveis. A partir daí, as leis que anteriormente só legislavam a respeito de crianças  e mulheres passaram a englobar todos os trabalhadores.

Portanto, é possível afirmar que as primeiras leis de proteção ao trabalho foram instituídas por pressão dos trabalhadores que se organizaram em sindicatos para defender seus interesses. 

Como as leis em Segurança do Trabalho evoluíram?

Hoje é possível dizer que boas condições de saúde e proteção à integridade física e mental dos trabalhadores são direitos fundamentais e previstos na Constituição Federal Brasileira.

Ao longo do tempo, as primeiras leis de proteção do trabalho evoluíram para acompanhar as mudanças nas próprias relações de trabalho. Veja a linha do tempo dos principais acontecimentos:

  • 1919: foi criada a lei de Acidentes do Trabalho, que transformou em compulsório o seguro contra os riscos ocupacionais;

  • 1923: marco da Previdência Social que criou o fundo de pensão e aposentadoria para ferroviários;

  • 1930: criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;

  • 1943: consolidação da CLT, que aborda a segurança e saúde no trabalho;

  • 1975: criação das normas regulamentadoras.

Tanto as normas regulamentadoras como a própria CLT passaram por muitas mudanças ao longo das décadas. E é preciso acompanhar essas mudanças.

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Conclusão

O trabalho é inerente ao homem. E a promoção de condições de trabalho decentes e seguras foi o grande objetivo das primeiras leis de proteção ao trabalho e segue sendo um desafio até os dias de hoje.

Garantir trabalho digno é uma forma poderosa de promover a inclusão social e o crescimento econômico de toda a nação.

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