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Segurança do Trabalho
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O que fazer quando o funcionário não quiser usar EPI?

11/06/2018 - - Categoria: nr-06



De acordo com a NR-6 (Norma Regulamentadora nº 6) a empresa deve fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) a todo trabalhador que inicia suas atividades e já passou pela integração. No entanto, apesar de ser obrigatório muitos se recusam usar. O que fazer nesses casos?

Cada atividade apresenta seus próprios riscos e exige EPI's diferentes mas seu uso continua sendo obrigatório durante todo o horário de trabalho. Mas a realidade é que muitos trabalhadores por ter mais experiência, por acreditar no incômodo, ou mesmo considerar desnecessário usam EPI's apenas quando há fiscalização.

O que fazer quando o funcionário não quiser usar EPI?

Uma das medidas de Segurança do Trabalho é a criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ela é responsável pela análise de ambiente, pela fiscalização do uso de EPIs, desenvolvimento do mapa de risco junto com o SESMT, e muitas outras tarefas que visam manter um ambiente mais seguro para o trabalhador.

Cabe à empresa implementação e cumprimento das normas regulamentadoras por todos os trabalhadores. Além de instalar placas de sinalização, extintores, manter saídas de emergência livres, fornecer treinamento quando necessário, é indispensável que haja fiscalização constante do uso de EPIs.

Conforme Legislação, cabe ao empregador quanto ao EPI:

  • a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • b) exigir seu uso;
  • c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; 

Conforme Legislação, cabe ao empregado:

  • a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; 
  • b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; 
  • c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
  • d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.  

A CLT considera falta grave não usar EPI sendo assim, a empresa pode proceder com medidas de punição como advertência verbal, por escrito, e até demissão por justa causa.

O artigo 150 da CLT determina o não uso sem justificativa falta grave configurando negligência do empregado, desacato a ordem superior e descumprimento das normas da empresas. O que autoriza demissão por justa causa.

Sua empresa fiscaliza o uso de EPI? Você participa ativamente dos treinamentos? Conte-nos sua experiência. Compartilhe essa matéria nas redes sociais.

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