Uso de EPI: O que fazer quando o funcionário não quiser usar?

Uso de EPI: O que fazer quando o funcionário não quiser usar?

O que você sabe sobre o uso de EPI? 

 

De acordo com a NR-6 (Norma Regulamentadora nº 6) a empresa deve fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) a todo trabalhador que inicia suas atividades e já passou pela integração. 

 

No entanto, apesar de ser obrigatório muitos se recusam a usar. O que fazer nesses casos? Isto é o que vamos esclarecer neste artigo!

 

Por que o uso do epi é importante?
 

Os riscos ocupacionais existem em diversos segmentos da indústria. E cada uma das atividades exige o uso de EPI´s específicos durante a realização de todo o trabalho.

 

Eles são responsáveis por proteger a integridade física do colaborador e, justamente por isso, são uma obrigatoriedade legal.

Caso algum dos equipamentos seja perdido ou danificado, a responsabilidade de substituí-los imediatamente é da empresa.

 

O uso de EPI adequado evita transtornos tanto para o colaborador, quanto para a empresa. Ele previne os riscos ocupacionais, garante mais segurança, evita atrasos e complicações legais.

 

Além de estarem em boas condições, os equipamentos de uso individual devem ser certificados pelo órgão regulador competente, o que garante a legalidade junto ao Ministério do Trabalho.
 

Análise de risco 
 

Como dissemos acima, cada área representa um risco diferente e, por isso, o uso dos equipamentos de proteção individual variam.

Para que os EPI’s corretos sejam fornecidos aos funcionários, é preciso que um estudo de riscos ocupacionais seja feito. 
 

Esse tipo de levantamento auxilia na identificação de atividade e locais perigosos envolvendo o projeto. Dessa forma, a empresa pode agir para reduzir ou neutralizar totalmente essas ameaças.

O que fazer quando o funcionário não quiser fazer uso de epi?

O que fazer quando o funcionario não quiser fazer uso de epi

 

Uma das medidas de Segurança do Trabalho é a criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), ela é responsável pela análise de ambiente e pela fiscalização do uso de EPIS.

 

Além do desenvolvimento do mapa de risco junto com o SESMT, e muitas outras tarefas que visam manter um ambiente mais seguro para o trabalhador.

Cabe à empresa a implementação e cumprimento das normas regulamentadoras por todos os trabalhadores. 

 

Além de instalar placas de sinalização, extintores, manter saídas de emergência livres, fornecer treinamento quando necessário, é indispensável que haja fiscalização constante do uso de EPIS.

 

Conforme Legislação, cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.

 

Conforme Legislação, cabe ao empregado:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

 

Quais as medidas cabíveis ao empregador?
 

A empresa pode aplicar uma advertência verbal ao colaborador que não faz o uso adequado do equipamento de proteção individual.

O passo seguinte é a advertência por escrito. Caso a conduta permaneça, o empregador pode aplicar a demissão por justa causa.

 

O artigo 150 da CLT determina o não uso sem justificativa como grave, configurando negligência do empregado, desacato a ordem superior e descumprimento das normas das empresas. O que autoriza demissão por justa causa.

 

Treinamentos sobre o uso de epi
 

Uma alternativa é realizar treinamentos sobre o uso correto de epi’s, que tem como objetivo orientar e reforçar sobre a importância da utilização.

Realize essa programação e aposte também em campanhas educativas.
 

Quem pode dar treinamento de uso de EPI?

 

A NR 35 determina que o treinamento deve ser ministrado por instrutores que possuem especialidade comprovada na área, sob a tutela de um profissional especializado em segurança do trabalho.

 

Mantenha as certificações em dia! Saiba mais sobre o cursos que o Instituto Santa Catarina oferece! 
 

Conclusão
 

Como você viu, o uso de epi é indispensável para a redução dos riscos ocupacionais. Cabendo ao empregador promover o seu uso em todos os momentos.

 

Além disso, também é importante investir no treinamento e qualificação dos empregados para fazer o uso correto do equipamento de proteção, evitando acidentes e complicações legais.