O que é considerado Acidente de Trabalho?
Acidente de Trabalho, de acordo com a lei, é aquele ocorrido durante o serviço prestado à empresa. Seja o indivíduo CLT, estagiário, terceiro ou qualquer outro vínculo empregatício. O acidente é caracterizado após perícia pelo INSS que informa haver ou não relação trabalho x acidente.
É comum quem considere Acidente de Trabalho somente aquele ocorrido nas dependências da empresa. No entanto, conforme veremos a seguir são muitas as situações que se enquadram nessa categoria.
O que é Acidente de Trabalho?
De acordo com o Artigo 19 da Lei 8.213/91, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Outros tipos de Acidentes
- • doença profissional;
- • doença de trabalho;
- • ação de terceiros;
- • atos de negligência;
- • ações de força maior.
O que são Atos Inseguros?
É a forma como o trabalhador se expõe, consciente ou inconscientemente, a riscos de acidentes. Tais atos são responsáveis por grande parte dos acidentes que ocorrem diariamente nas empresas.
De acordo com pesquisas recentes cerca de 80% dos acidentes tem como principal motivo o Ato Inseguro.
Quais as causas do Acidente de Trabalho?
- • não usar EPI;
- • descumprir normas de segurança;
- • não conhecer a sinalização de segurança;
- • falta de atenção; etc.
Quem faz jus a benefícios por Acidente de Trabalho?
- • os empregados (inclusive temporários);
- • os trabalhadores avulsos;
- • os segurados especiais;
- • os médicos residentes (conforme art. 4, § 5º da Lei 6.932/81);
- • os empregados domésticos (conforme Emenda Constitucional 72/2013).
Qual a responsabilidade da empresa?
Quando o indivíduo sofre um acidente durante o horário de trabalho ou no trajeto (empresa x casa ou vice-versa) o empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social. Caso seja necessário afastamento o indivíduo poderá usufruir de seus benefícios.
De acordo com a lei o trajeto não é considerado jornada de trabalho, sendo assim a empresa não é responsabilizada caso ocorra um acidente. No entanto, o registro da CAT é necessário para fins previdenciários.
Compreender o que é Acidente de Trabalho é essencial para que sejam adotadas medidas de prevenção que tornem o ambiente mais seguro. É importante também que qualquer anomalia seja reportada ao supervisor direto. Muitas doenças ocupacionais podem ser evitadas ou minimizadas se houver orientação adequada.