O que é CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho?
A CAT é uma sigla a qual significa Comunicação de Acidente de Trabalho, este documento é utilizado para informar ao INSS todo e qualquer acidente ocorrido no ambiente de trabalho, assim como doença decorrente dessas atividades. A emissão pode ser feita online, desta forma o INSS já terá registro da ocorrência.
Ela é classificada em três tipos:
Inicial
Esta opção é utilizada quando ocorre acidente de trabalho, doença ocupacional, acidente com morte imediata e acidente de trajeto (quando o funcionário estiver indo ou voltando para o trabalho).
Reabertura
Quando um funcionário apresentou anteriormente lesão ou doenças decorrentes do trabalho e após um certo período esses sintomas retornam com mesma intensidade ou de forma mais grave. É importante lembrar que essa opção poderá ser usada somente se o afastamento foi superior a 15 dias.
Óbito
Essa CAT deve ser preenchida somente quando ocorrer acidente gerando morte no ambiente de trabalho, ou decorrente de atividades ligadas ao trabalho do funcionário.
A CAT serve para informar ao INSS todos os acidentes que ocorrem na empresa, sendo assim é possível medir o número de acidentes durante um certo período. É possível ainda determinar quais áreas são mais propícias a acidentes, como por exemplo a Construção Civil, atividade que causa milhares de acidentes todos os anos, como quedas, lesões e mortes. Esses dados só são possíveis devido ao registro da CAT.
É preciso realizar o download e instalar o aplicativo no desktop de um responsável da área de RH, após esse procedimento o registro já pode ser feito, lembrando que ele não pode ser usado para teste, somente acidentes que realmente aconteceram.
Sempre que acontecer um acidente, a comunicação deverá ser registrada, primeiro para que a Previdência tenha conhecimento, segundo para que ambos, funcionário e empresa tenham o respaldo da lei, tanto no que diz respeito a afastamento quanto ao pagamento de indenização conforme a gravidade do acidente. É importante lembrar que a CAT deve ser feita para qualquer tipo de acidente, com ou sem afastamento.
Caso a comunicação não seja registrada pela área de RH, o próprio funcionário ou seus familiares poderão fazer o registro, desde que todas as informações constantes estejam corretas.
Para ter conhecimento adequado sobre como preencher, quais dados informar, e demais informações, o ISC oferece o curso CAT, o qual certifica seus alunos de maneira que eles tenham tal habilidade técnica. Para mais detalhes entre em contato conosco.