Ministério do Trabalho autua quase 20 mil empresas irregulares
As Normas Regulamentadoras foram criadas para garantir a saúde e segurança do trabalhador enquanto na realização de suas atividades. O Ministério do Trabalho por sua vez fiscaliza se tais normas estão sendo cumpridas e notifica as empresas que estão irregulares.
De acordo com relatório divulgado pelo Ministério do Trabalho em 2017 quase 20.000 empresas foram autuadas por falhas na prevenção. Isso quer dizer que muitas delas estavam descumprindo as normas de proteção. Ao todo, foram 72.294 autuações por infrações cometidas - quase 4 por empresa.
PCMSO
Conforme a NR-7 é obrigatório a elaboração de programas de prevenção tais como PPRA, PCMSO e outras medidas que resultem na diminuição dos acidentes do trabalho. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem como objetivo prevenir, rastrear e diagnosticar sintomas percebidos que estejam relacionados à função do trabalhador.
CIPA
A CIPA é responsável por observar o ambiente, identificar os riscos e buscar medidas preventivas. Deve também elaborar diálogos, cartazes e palestras com o intuito de instruir os trabalhadores.
O que ocorre em muitas empresas é que os trabalhadores não recebem treinamento adequado, não sabem a maneira correta de usar EPI's, desconhecem algumas NR's, não participam de treinamentos, muitos não estão habilitados para determinada função (não possuem certificado), outros ainda trabalham sem saber quais os riscos do seu setor.
A MULTA
Algumas empresas acreditam que serão autuadas apenas se houverem acidentes, no entanto, a fiscalização verifica se as Normas Regulamentadoras estão sendo cumpridas. Caso as condições de trabalho ofereçam riscos ao trabalhador haverá autuação e conforme a gravidade poderá haver embargo da obra ou interdição de máquinas, equipamentos ou setor de serviços.
É preciso que seja criada uma força-tarefa de cultura sobre segurança na qual os trabalhadores sejam envolvidos e percebam a importância de contribuir para um ambiente mais saudável e seguro.