Como a CIPA é organizada nas empresas?
Presente em empresas públicas ou privadas, a CIPA é a sigla que define a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Seu principal objetivo é promover a segurança e a saúde do trabalhador dentro de ambientes corporativos com mais de 19 funcionários. Tamanha a sua importância, ela é regulamentada pelos artigos 163 a 165 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Como a CIPA é constituída?
Segundo o artigo 164 da CLT, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deverá ser constituída por representantes dos empregadores e dos empregados, respeitando as regras previstas na NR 5, quadro I. Já quanto a escolha dos membros, ela é feita da seguinte maneira:
• Presidente e vice-presidente: indicados pela organização (empregadores);
• Representantes dos empregados e seus substitutos: nomeados pelos funcionários por meio de votação secreta.
Cabe ressaltar que o mandato dos membros da CIPA tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. Além disso, que o colaborador eleito ao cargo de direção da comissão possui estabilidade funcional de 12 meses após o fim do seu mandato.
Objetivos da Comissão
Além de promover a segurança e a saúde do trabalhador dentro das organizações, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes possui ainda outras atribuições, tais como:
- • Participar com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) de reuniões que visem analisar as causas de acidentes de trabalho e patologias ocupacionais na empresa;
- • Inspecionar os setores da empresa, avaliando possíveis riscos e propondo soluções junto aos responsáveis;
- • Confeccionar mapa de riscos;
- • Verificar quanto ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
- • Divulgar as normas de saúde e segurança no trabalho entre os empregados;
- • Promover anualmente em parceria com o SESMT, a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), entre outros.
Por fim, cabe explicar que mesmo que a organização não tenha a quantidade mínima de funcionários para constituir a comissão, um empregado deverá ser designado para realizar as atividades da CIPA frente aos outros colaboradores. Clique aqui e conheça as medidas de segurança para ambientes confinados.