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Quais são as principais atividades da CIPA?

12 / Dez - - Categoria: NR 05 CIPA


Atribuicoes da CIPA

A CIPA (Comissão interna de prevenção de Acidentes) exerce um forte papel na sociedade, visto que hoje no Brasil o número de acidentes de trabalho ocorre diariamente, ou seja, a cada dez minutos um trabalhador morre devido a algum acidente de trabalho. O que pode ser considerada uma estatística alarmante.

A Comissão interna de prevenção de Acidentes tem como objetivo prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, buscando sempre harmonizar o trabalho assim como a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores. Ela age com intuito de treinar os trabalhadores, quanto ao uso correto do EPI e quanto as Normas de Segurança do Trabalho.

Vantagens de ser um Membro

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é de extrema importância e obrigatório que todas as empresas possuam CIPA, independente de seu segmento. Abaixo listamos algumas vantagens que o trabalhador tem quando faz parte da Comissão interna de prevenção de Acidentes.

* O funcionário que se inscrever para ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, já na inscrição passa a contar o período de estabilidade (se for eleito).

* O funcionário eleito possui estabilidade no período em que for membro da CIPA que é igual a 1 ano + 1 ano após o término do mandato, direito este que não pode abrir mão. Em caso de demissão deverá ser pago o salário referente ao período que faltar. Portanto, para este funcionário o desligamento só pode ocorrer por pedido de demissão.

* Entretanto, o funcionário pode renunciar ao mandato, através de uma renúncia feita em carta de próprio punho com reconhecimento de firma em cartório e com a ciência do Sindicato.

Não tenho a CIPA em minha empresa, como proceder?

Essa questão pode ser resolvida de forma simples no site do Ministério do Trabalho. O trabalhador ao entrar no site terá acesso à legislação a portaria GM nº 3.214 e todas as normas regulamentadoras.

A NR5 contém todas as condições necessárias para se implantar a CIPA dentro de uma empresa. Ainda assim, caso o trabalhador sinta dificuldades para compreender o que está descrito no próprio site do Ministério do Trabalho, ele deve procurar pelo sindicato através de seu departamento jurídico.

Este departamento certamente fornecerá as informações necessárias para que ele possa conseguir implementar uma Comissão interna de prevenção de Acidentes dentro de sua empresa.

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