O que é NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR 18 Condicoes e meio ambienteA NR 18 é responsável por determinar quais as condições de trabalho são necessárias para reduzir o número de acidentes na Indústria da Construção e também garantir um ambiente mais seguro aos profissionais dessa área.

Ela estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento, de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

A Indústria da Construção Civil é responsável pelo alto índice de acidentes de trabalho, entre eles luxações, lesões, quedas, fraturas, e até mortes. Devido esse quadro faz-se necessário cumprir as exigências da Norma Regulamentadora 18 o que poderá contribuir para a redução de acidentes.

Principais objetivos

  • - Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores;
  • - Definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram;
  • - Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução das obras;
  • - Determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco;
  • - Aplicar técnicas de execução que reduzam ao máximo os riscos de acidentes e doenças.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho

Conforme o item 18.3 da NR 18, o PCMAT:

  • - deverá ser elaborado e cumprido em empresas que possuam 20 funcionários ou mais;
  • - deverá contemplar as exigências contidas na NR-9 PPRA (Programa de Prevenção e Riscos Ambientais);
  • - deverá ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho;
  • - deverá ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho;
  • - tem como responsáveis o empregador ou condomínio a sua implementação nos estabelecimentos.

É importante que a empresa esteja atenta ao profissional habilitado que faz parte de sua equipe, ele poderá auxiliar na detecção de risco e propor melhorias, o que poderá reduzir o número de acidentes a longo prazo.