NR 05 - Funcionamento e Organização da CIPA
De acordo com a NR 05 a Organização da CIPA é obrigatória em diversos tipos de empresas seja ela pública ou privada, independente de sua constituição tendo ou não fins lucrativos. Se possuirem empregados regidos pela CLT deverão constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Todos os funcionários precisam ter conhecimento sobre seu funcionamento.
A CIPA é constituída por representantes do empregador e dos empregados a quantidade de membros é determinada levando-se em consideração o Quadro I da NR 05. Titulares e suplentes representantes dos empregadores são determinados por eles mesmos, por outro lado, representantes dos empregados são escolhidos por meio de votação na qual participam todos os empregados.
Estrutura da CIPA
- * Presidente
- * Vice-presidente
- * Secretário
- * Suplente
A eleição da CIPA permite que os membros eleitos tenham mandato de um ano podendo os mesmos participar de reeleição. É importante salientar que o membro escolhido não pode ser dispensado sem justa causa durante esse período e nem um ano após finalizado o mandato. O trabalhador deve estar ciente que as atividades da CIPA são voluntárias e não devem atrapalhar sua rotina.
A CIPA tem por objetivo criar uma comissão que esteja atenta a todos os riscos de acidentes presentes na empresa. Essa equipe além de verificar situações de perigo deverá propor melhorias e mensurar os resultados alcançados.
Atribuições da CIPA
* Identificar os riscos do processo de trabalho;
* Verificar o ambiente de trabalho periodicamente identificando situações de risco;
* Divulgar aos trabalhadores informações referentes à segurança e saúde no trabalho;
* Promover junto com o SESMT (onde houver) a SIPAT;
* Solicitar parada de máquinas quando apresentarem riscos à saúde; etc.
Todo funcionário deve ter conhecimento sobre as atividades realizadas pela CIPA e colaborar com sugestões, dicas e ideias sempre que for solicitado. É importante lembrar que o indivíduo que atua no setor diariamente tem mais propriedade para falar sobre as situações que vivencia de forma que poderá auxiliar na implementação de medidas e redução de acidentes.