Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

CipaComo fruto da consolidação do processo da Revolução Industrial, no final do século XIX e início do século XX, ficaram evidentes a importância e a necessidade de serem criados instrumentos que conjugassem a participação ativa de empregados e empregadores objetivando a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. 

Diante isso, impõe-se a reconhecer que os comitês de segurança ou comitês de fábricas instituídos nos países europeus que tomaram a dianteira do processo de industrialização representam, na verdade, o embrião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), nos moldes em que se encontra atualmente institucionalizada em nosso país. 

Decreto 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), demonstrando crescente preocupação com o tema da infortunística acidentária do trabalho, aprovou no ano de 1921 recomendação no sentido de que todos os estabelecimentos industriais que empreguem regularmente pelo menos 25 trabalhadores deveriam possuir um comitê de segurança. 

No Brasil, mesmo antes da absorção de tal recomendação prevencionista da OIT, a literatura selecionada destaca a concessionária de energia elétrica São Paulo Light and Power. Por meio do Decreto Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944, foi instituída a obrigatoriedade de as empresas brasileiras criarem organismos internos, consagrando a comunhão de esforços de trabalhadores e de empregadores em busca da prevenção de acidentes de trabalho.

Nesse sentido, o artigo 82 do citado Decreto lei é tido como o nascedouro legal de nossas comissões internas de prevenção de acidentes. 

NR5 - Prevenção de acidentes 

Atualmente a obrigatoriedade de Constituição da CIPA encontra-se nos arts. 163 e 164 da CLT, sendo regulamentada pela NR5 da Portaria nº 3.214, com nova redação dada pela Portaria nº 8, de 23.2.99.

É importante saber que a NR5 estabelece as regras da constituição da CIPA, a organização, a atribuição, o funcionamento, o processo eleitoral, entre outros. Continue acompanhando nossas postagens e fique por dentro de mais algumas novidades a respeito do assunto.