O que é Certificado de Aprovação e sua importância
Conforme determina A NR6, o uso de EPI's (equipamentos de proteção individual) é obrigatório na realização de diversas atividades. Eles têm como objetivo principal proteger o indivíduo e várias partes do seu corpo como ouvidos, olhos, mãos, cabeça, pés, pernas, via respiratória, etc.
Quando um funcionário é contratado a empresa deverá treiná-lo e passar todas as informações sobre suas atividades, além dos EPI's necessários para desenvolver suas tarefas. É importante que o trabalhador saiba onde localizar esses equipamentos e qual setor é responsável por sua distribuição.
Outra característica dos EPI's que deve ser levada em consideração é com relação à sua aprovação. Equipamentos que não forem aprovados por órgão competente não poderão ser comprados por nenhuma empresa. Eles devem garantir a máxima segurança e caso não sejam aprovados o risco de acidente será grande.
Com base nisso o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) emite um Certificado de Aprovação por meio de uma numeração, a qual pode ser consultada a qualquer momento e que indica que determinado EPI foi liberado para uso pelo MTE.
Porque o CA é importante?
O selo de aprovação garante que o EPI foi testado, aprovado e obedece todos os requisitos de segurança determinados pelo MTE. Ele é importante não somente para o trabalhador, mas todos que fazem parte dessa cadeia, como fabricantes, revendedores e empresas.
Para quem fabrica este selo é relevante pois atesta que os EPI's produzidos estão em conformidade com as normas. Já para os revendedores é importante pois garante que estão colocando no mercado equipamentos realmente seguros. A empresa por sua vez quando investe em equipamentos que foram aprovados, terá menos custos com afastamentos e até mortes de funcionários.
Muitas empresas podem recorrer a equipamentos mais baratos, ou distribuidor indicado por terceiros, no entanto, é necessário que todas as categorias de EPI's tenham sido certificadas e aprovadas.
O órgão regional do MTE tem obrigação de fiscalizar e orientar quanto ao seu uso, assim como escolher amostras dos EPI's encontrados e caso estejam em desacordo, aplicar as penalidades cabíveis conforme NR6.
Você já procurou saber se os EPI's usados por sua empresa possuem certificado? Se o distribuidor tem licença de fabricação? A segurança e integridade física do trabalhador deve estar em primeiro lugar. Para isso é necessário conhecer bem a NR6.
Para consultar um determinado EPI, pode-se utilizar este link: https://consultaca.com/
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