Treinamento em
Segurança do Trabalho
Blog


Categorias
Nossos Cursos
Estados

04 - CIPA - Funcionamento

01 / Out - - Categoria: NR 05 CIPA


5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

    5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho - AIT.(Alteração dada pela Portaria SIT 247/2011)

5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

    a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;

    b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

    c) houver solicitação expressa de uma das representações.

5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

    5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.

5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.

    5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.

    5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os motivos.(Alteração dada pela Portaria SIT 247/2011)

    5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

    5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.

    5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.(Inclusão dada pela Portaria SIT 247/2011)

    5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.(Inclusão dada pela Portaria SIT 247/2011)

    5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.(Inclusão dada pela Portaria SIT 247/2011).

Outros posts da Série:

01 - CIPA - Objetivo - Constituição
02 - CIPA - Organização
03 - CIPA - Atribuições
04 - CIPA - Funcionamento
05 - CIPA - Treinamento
06 - CIPA - Processo Eleitoral
07 - CIPA - Contratantes e Contratadas

NR 05 - Funcionamento e Organização da CIPA

NR 05 CIPA De acordo com a NR 05 a Organização da CIPA é obrigatória em diversos tipos de empresas seja ela pública ou privada, independente de sua constituição tendo ou não fins lucrativos. Se possuirem...

A importância da prevenção contra a AIDS

Prevencao da AIDS De acordo com o MTE todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos de administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas,...

Como dimensionar a CIPA na sua empresa passo a passo

Curso CIPA A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve estar presente nos mais diversos tipos de empresas. Essa comissão tem por objetivo criar medidas para prevenir e diminuir o número de acidentes por meio de...

Qual objetivo da cipa

Objetivo da CIPA Objetivo do Curso de CIPA Objetivo do curso CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar...

O que é CIPA: saiba mais sobre suas atribuições

Cipa De acordo com a NR 5 a CIPA é uma comissão que deve estar presente nas empresas com mais de 20 funcionários e seu objetivo é verificar as condições de trabalho e garantir mais segurança e qualidade de...

Quais são as principais atividades da CIPA?

Atribuicoes da CIPA A CIPA (Comissão interna de prevenção de Acidentes) exerce um forte papel na sociedade, visto que hoje no Brasil o número de acidentes de trabalho ocorre diariamente, ou seja, a cada dez minutos um trabalhador morre...

Por que fazer o curso de CIPA?

Porque fazer o curso de cipa A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma comissão formada por funcionários que tem entre suas funções analisar o ambiente de trabalho e os possíveis riscos de acidentes...

Estabilidade dos membros e presidente da CIPA

Estabilidade dos membros da CIPA - Instituto SC A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma das partes fundamentais de uma empresa, afinal, seu objetivo é observar e relatar todas as condições de risco nos ambientes de trabalho e,...

Benefícios alcançados pela implantação da CIPA

Cursos Online - Instituto SC Para controlar o ambiente de trabalho e diminuir a incidência de acidentes de trabalho, é preciso que seja criada uma comissão que tenha por objetivo analisar, levantar informações, e propor possíveis...

A importância da Análise e Mapa de Risco

Mapa de Risco Instituto SC O ambiente de trabalho deve ser um local que ofereça condições ideais de segurança e proteção aos trabalhadores para que estes possam exercer suas funções com tranquilidade e...

CIPA - Para que serve? O treinamento é obrigatório?

Como criar a CIPA na sua empresa?

Primeiros Socorros: A importância de Possuir Conhecimento

Informações Importantes Sobre NR 05 (CIPA) e sua Aplicação

A importância da CIPA para diminuir Acidentes de Trabalho

O que é CIPA? Importante instrumento da segurança no trabalho

Planos de Contingência: Um novo desafio para o SESMT

01 - CIPA - Objetivo - Constituição

02 - CIPA - Organização

03 - CIPA - Atribuições

04 - CIPA - Funcionamento

05 - CIPA - Treinamento

06 - CIPA - Processo Eleitoral

07 - CIPA - Contratantes e Contratadas

NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Nossos Cursos