De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 PCMSO quer dizer "Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional", e tem por objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores enquanto na realização de suas atividades.
A elaboração e implantação do PCMSO é obrigatória para todas as empresas que admitam trabalhadores em regime CLT. Todos eles devem ser acompanhados, passar por exames, e verificar se há ou não exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.
De acordo com os exames realizados pelo médico, poderão ser indicadas ações necessárias para a preservação da saúde do trabalhador, assim como a periodicidade dos exames médicos e a necessidade de exames complementares para controle da saúde ocupacional do trabalhador.
PCMSO abrange
- - Exames admissionais;
- - Exames periódicos;
- - Retorno ao Trabalho;
- - Mudança de função;
- - Exames demissionais.
Compete ao empregador
- - Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO;
- - Custear sem ônus para o trabalhador todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;
- - Caso não haja médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO;
- - Caso a empresa não seja obrigada a manter um médico do trabalho, deverá indicar um sendo ou não funcionário da empresa para ser coordernador do PCMSO;
- - Deverá indicar um médico para ser responsável pela execução do PCMSO.
O PCMSO compreende
- - Realizar exames clínicos ocupacionais (admissionais, demissionais, periódicos, retorno ao trabalho e mudança de função conf. NR-07 item 7.4.1);
- - Encaminhar colaboradores portadores de doenças ocupacionais aos órgãos assistenciais;
- - Indicar medidas necessárias para sanar deficiências detectadas nas análises dos exames;
- - Elaborar o documento estrutural; etc.
O PCMSO deve ser planejado e implantado com base nos riscos, visando sempre a saúde ocupacional do trabalhador, onde a empresa tomará medidas cabíveis nas situações que forem necessárias.
