E-social: saiba quais penalidades as empresas podem sofrer

Com a chegada do e-Social as empresas precisam se adequar às exigências dentro do prazo e assim evitar multas e penalidades. Todas as atividades como admissão, demissão, acidente de trabalho, férias, FGTS, folha de pagamento, exames médicos, etc. devem ser registradas no prazo estipulado.

São muitas mudanças e a empresa precisa estar preparada para todas elas. Neste mês de outubro foi divulgado novo cronograma para as empresas se adequarem e enviarem suas informações ao portal do e-Social. É importante salientar que o envio é obrigatório e possibilita consulta em tempo real. É preciso estar atento com relação aos prazos.

Se as empresas esquecerem ou enviarem dados incorretos estarão sujeitos a penalidades. No caso de informação errada a multa é de R$ 600,00 por empregado.

Situações sujeitas à penalidades

Acidente de trabalho

Todo acidente de trabalho deve ser informado. A empresa precisa emitir a CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) dentro do prazo. Em caso de acidente um dia útil após o ocorrido e em caso de morte no mesmo dia. 

Admissões

Toda admissão deverá ser registrada e o trabalhador só poderá iniciar suas atividades após esse registro. Se houver atraso de informações a empresa ficará sujeita a multa de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 e R$ 800,00 por cada empregado sem registro no caso de micro e pequena empresa.

Férias

Sempre que um funcionário sair de férias deverá ser feito registro no e-Social. Caso contrário a empresa poderá pagar multa de R$ 170,00 por empregado.

Folha de pagamento

A multa para informações incorretas sobre folha de pagamento é R$ 1.812,87. 

Exames médicos

A empresa que não encaminhar o funcionário para realizar estes exames fica sujeita a multas que ficam entre R$ 402,53 até R$ 4.025,33.

Além dessas situações o empregador poderá pagar multas por informações erradas sobre FGTS, demissões e qualquer outra divergente da realidade. É necessário que a empresa adote política de treinamento e oriente seus funcionários sobre o e-Social assim diminuindo situações de erro.