O Governo vem desenvolvendo junto com outros órgãos o eSocial ferramenta na qual serão registradas as principais informações sobre a empresa no que diz respeito a Saúde e Segurança do Trabalho. A partir desse ano é obrigatório inserir no sistema todos os dados referentes aos EPI's.

A empresa precisa criar um código para cada EPI, informar a descrição e o número do Certificado de Aprovação. É importante lembrar que todo equipamento de proteção deve ser aprovado por órgão competente garantindo assim a segurança do trabalhador.

Deve-se inserir informações sobre os ambientes, fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto e se há existência ou não de EPI's.

No eSocial é possível localizar diversos eventos entre eles:

S-1065 - Tabela de Equipamentos de Proteção

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

Informações a serem registradas

  • - Eficácia das medidas de proteção;
  • - Hierarquia das medidas de proteção;
  • - Controle de uso/fiscalização de EPI;
  • - Validade do CA dos EPI’s;
  • - Periodicidade de troca dos EPI’s;
  • - Higienização dos EPI’s;
  • - Manutenção dos EPI’s.

A Segurança do Trabalho exige medidas de prevenção que devem ser mensuradas periodicamente. Os dados registrados no eSocial precisam estar de acordo com a realidade. O uso de EPI's não evita acidentes mas auxilia na prevenção.

Os Programas de Segurança como PPRA, PCMSO, entre outros devem ser informados no evento S-1005. Para mais informações sobre o eSocial continue acompanhando nossos posts.