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Quando e como emitir a CAT?

24/06/2020 - - Categoria: geral



Emitir a CAT é um procedimento obrigatório por lei para comunicar aos órgãos responsáveis qualquer tipo de acidente de trabalho. Nesse sentido, o documento, que é chamado de Comunicado de Acidente de Trabalho, leva em conta algumas circunstâncias específicas e oferece respaldo ao trabalhador que tiver algum problema em seu local de trabalho durante o desempenho de suas funções. Além disso, dada a sua importância, está previsto na NR 7 e em outras normas reguladoras importantes.

O que é CAT?

Antes de emitir a CAT, é preciso primeiramente compreender que ele consiste em um documento que comunica qualquer tipo de acidente de trabalho de algum funcionário. Graças a esse comunicado, o trabalhador pode pleitear auxílios e benefícios junto ao INSS até a sua recuperação.

Como emitir a CAT?

Com relação à emissão do documento, este processo é feito de acordo com as seguintes etapas:

• Preenchimento do formulário que está disponível no site do INSS;

• Reunião de todos os documentos do acidentado e do empregador, além de dados sobre o acidente;

• Informações sobre todas as providências médicas e socorro prestado ao funcionário;

• Assinatura dos envolvidos e acompanhamento do processo por meio de aplicativo disponibilizado pelo INSS.

Quando se deve emitir a CAT?

Logo depois do momento em que ocorre o acidente, o comunicado deve ser emitido pela empresa até o primeiro dia útil após o fato. Entretanto, no caso de haver morte do funcionário vitimado, é necessário emitir a CAT imediatamente.

Empresas que não cumprirem com o prazo legal para realizar este procedimento terão que pagar multa, com valores conforme especificados em lei.

Diferentes tipos de CAT

Além de levar em conta as principais informações envolvendo o Comunicado de Acidente de Trabalho, também é importante considerar que este é dividido em diferentes tipos.

CAT Inicial

Documento padrão, para acidentes típicos e sem muita gravidade. Engloba, portanto, desde circunstâncias menores até doenças profissionais.

CAT de comunicação de óbito

Enquanto isso, a elaboração desse comunicado é feita em casos específicos onde o funcionário acaba falecendo. Porém, ele deve ser emitido após o CAT inicial.

CAT de reabertura

Por fim, esse tipo de documento é utilizado para casos de afastamento por agravamento de lesões de trabalho ou por doenças. Assim, quando for elaborado, precisa ter as mesmas informações da época em que o funcionário foi vitimado.

Em casos de acidentes de trabalho, é de extrema importância que a empresa realize todas as medidas necessárias para emitir a CAT. Além de estar dentro da lei com essa questão, o documento também ajuda o funcionário junto ao INSS.

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