Fator Acidentário de Prevenção: o que é como funciona

Fator Acidentário de Prevenção: o que é como funciona

Você já pensou nos diversos benefícios que mitigar acidentes de trabalho garantem ao seu negócio? Ao pensar nisso, você incluiu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) nessa lista?

O FAP, de fato, pressiona as empresas a elaborarem estratégias que preservem a saúde e segurança de seus trabalhadores.

Mas além de seus benefícios aos trabalhadores, ele também permite que as alíquotas sejam reduzidas em até 50%.

Entenda nesse artigo como tudo isso funciona!

O que é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

A sigla FAP diz respeito ao Fator Acidentário de Prevenção, que entrou em vigor plenamente somente em 2010, por meio da Resolução MPS/CNPS nº 1.316.

Ao entrar em vigor, o Fator Acidentário de Prevenção passou a agir como um multiplicador que determina o grau de acidente no ambiente de trabalho de uma empresa.

Ele é contabilizado multiplicando a folha de pagamento da organização por sua alíquota do RAT, podendo ser de 1%, 2% e 3%.

No cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, o importante é que a incidência de risco seja a menor possível, para que o montante a ser pago seja pequeno também.

São considerados na fórmula de cálculo do FAP itens como:

  • B91 – Auxílio Doença Acidentário;

  • B92 – Aposentadoria por Invalidez Acidentária;

  • B93 – Pensão por Morte Acidentária;

  • B94 – Auxílio Acidente;

  • CAT de óbito sem B93;

  • Massa Salarial;

  • Número Médio de Vínculos.

Como a metodologia da FAP faz com que empresas que registram altos números de acidentes e doenças ocupacionais paguem mais, é preciso ficar atento ao que se considera acidente de trabalho.

Para isso, há o Artigo 19, da Lei nº 8.213/91, que faz a definição do que se enquadra em acidente no âmbito laboral. É com base nesta lei que os acidentes de trabalho são computados para o cálculo do FAP.

Principais objetivos do FAP

Como você pode perceber, o Fator Acidentário de Prevenção estimula as empresas a mitigar riscos ocupacionais.

Seus objetivos têm impactos diretos na qualidade de trabalho dos colaboradores. Confira abaixo alguns deles:

Melhorar as condições de trabalho

Mesmo que esse objetivo seja estimulado por meio de incentivo fiscal (afinal, paga menos impostos quem tiver menos acidentes), ele provoca mudanças na política de empresas.

E essas mudanças estimulam as organizações a pensarem e colocarem em prática métodos que melhorem a saúde e segurança no trabalho.

Assim, com as condições de trabalho melhoradas por conta do FAP, o número de acidentes de trabalho reduzem em nosso país.

Implementar políticas de saúde e segurança

Se o Fator Acidentário de Prevenção existe para que as empresas melhorem as condições de trabalho dos colaboradores, seu primeiro reflexo é na implementação de políticas de saúde e segurança.

Aqui, entram diversas ações internas que as organizações adotam e elaboram para conscientizar os funcionários sobre a saúde e segurança no trabalho.

Um exemplo dessas políticas é a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), uma obrigação legal, definida na Portaria N° 3.214, NR 5.

A SIPAT exige que as empresas promovam atividades educativas que ensinam seus trabalhadores a se manterem alertas quanto a acidentes.

Prevenir acidentes de trabalho

A prevenção de acidentes de trabalho é outro grande objetivo do Fator Acidentário de Prevenção.

Isso é feito seguindo os dois pontos que citamos acima: melhorando as condições de trabalho e implementando as políticas de saúde e segurança.

A prevenção ainda é uma das saídas mais eficazes para combater acidentes de trabalho, que podem ser fatais aos colaboradores.

Toda adoção de medidas que evitam quaisquer acidentes devem ser sempre vistas como INVESTIMENTO para as empresas.

Isso porque são altos os custos gerados por acidentes de trabalho e funcionários doentes e exaustos.

Esse reflexo se dá diretamente no caixa da organização que tem sua capacidade produtiva reduzida e ainda deverá pagar por encargos e benefícios.

Além disso, com o FAP, a imagem da organização diante do mercado e de seu segmento também são afetados com altos casos de acidentes de trabalho.

Então, a prevenção sempre será fundamental.

Como funciona o FAP?

Como citamos antes, o FAP é um multiplicador variável fechado entre 0,5 a 2,0, que é  multiplicado pela alíquota de 1%, 2% ou 3% de uma empresa.

É ele quem afere o desempenho da empresa no que diz respeito aos acidentes de trabalhadores que aconteceram dentro de um período.

Com ele, é possível diminuir ou aumentar o valor do RAT ao comparar índice de custos e quantidade e gravidade dos acidentes diante de outras empresas do mesmo segmento.

Organizações com bons índices de acidentalidade tem um FAP inferior a 1.000, enquanto empresas com os piores índices de acidentalidade tem um FAP superior a 1.000.

É esse índice que irá determinar se o valor da contribuição será maior ou menor.

Como calcular o FAP? 

O Fator Acidentário de Prevenção é contabilizado multiplicando a folha de pagamento de uma empresa pela alíquota do RAT, podendo ser de 1%, 2% e 3%.

Primeiro, essa conta é feita por cada empresa. Depois, a Previdência organiza o índice de todas as empresas de um segmento, do maior para o menor.

No cálculo, a empresa que tem menos trabalhadores acidentados é colocada no mínimo e a com mais é colocada no máximo.

Assim é criada a escala que intercala as empresas e as coloca em posições para atribuir as gravidades dos acidentes e os valores a serem pagos.

A importância do FAP para as empresas 

Visto que o Fator Acidentário de Prevenção mede o desempenho das empresas com base em acidentes de trabalho, ele estabelece qual organização deve contribuir mais ou menos com parte do RAT.

Então, em sua lógica, as empresas com mais acidentes ou doenças ocupacionais devem pagar mais impostos do que aquelas com menos.

Na prática, organizaões com altos índices pagam praticamente o dobro de contribuição previdenciária, por isso a importância das organizações ficarem atentas ao FAP.

Esse valor pago é usado para custear os gastos que a Previdência tem com os profissionais que são vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Então, em resumo, para as empresas, o FAP é importante porque de toda cadeia tributária do Brasil, ele é o único imposto que pode ser gerenciado.

Dessa forma, financeiramente, vale muito para a empresa investir em maneiras de mitigar os acidentes e adoecimentos no trabalho.

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Conclusão

Como você percebeu neste artigo, o Fator Acidentário de Prevenção, ou simplesmente FAP, não deve ser ignorado pelas organizações.

Embora possa ser visto como uma punição, ele também é compensatório, pois impulsiona os negócios a cuidarem da saúde e segurança de seus trabalhadores e permite que se gerencie o valor cobrado por este imposto.