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5 recomendações ao emitir uma CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

27 / Mar - - Categoria: Segurança do Trabalho


CAT Comunicado de Acidente de Trabalho

Acidentes de trabalho ocorrem diariamente nas empresas, conforme determina o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) todos eles devem ser registrados por meio da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Ao emiti-la é preciso que seja preenchida de forma correta seguindo algumas recomendações, as quais veremos em seguida.

A CAT deve ser emitida pela empresa no primeiro dia após o acidente e diagnóstico médico. Ele dirá se o funcionário está apto ou não para retornar às suas atividades e se possui alguma doença ocupacional.

É importante lembrar que caso a empresa não registre a CAT, ela poderá ser multada.

Caso a empresa não consiga emitir a CAT, esse procedimento poderá ser feito pelo próprio funcionário (caso seja possível), por seus dependentes, pelo médico que o atendeu, pelo sindicato ou qualquer autoridade pública.

É considerado acidente qualquer situação ocorrida durante o horário de trabalho, assim como no trajeto residência-empresa e vice-versa. Podem ser considerados acidentes quedas, lesões, queimaduras, fraturas, e qualquer outro que influencie na capacidade do trabalhador desempenhar suas funções.

5 recomendações ao emitir uma CAT

  • - Não assinar a CAT em branco;
  • - Não deve conter emendas ou rasuras;
  • - Deve-se evitar deixar espaços em branco;
  • - O atestado médico da CAT é de competência única e exclusiva do médico;
  • - Apresentá-la impressa em papel, em duas vias ao INSS, que reterá a primeira via, observada a destinação das demais vias.

Esse registro é importante não somente para o MTE como também para o próprio empregado que terá os seus direitos assegurados caso precise se afastar da empresa e receber qualquer tipo de indenização.

Conforme pesquisa o número de acidentes que ocorrem nas empresas é expressivo, no entanto, o MTE informa que muitos ainda não são registrados por esquecimento, por falha das empresas, etc., o que nos leva a concuir que esse número é bem maior que as estatísticas apresentadas. Por isso é importante seguir todas as recomendações e preencher a CAT corretamente.

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