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CIPA - Para que serve? O treinamento é obrigatório?

17 / Fev - - Categoria: NR 05 CIPA


Curso de Cipa Instituto SC

A norma regulamentadora NR5 dispõem os requisitos básicos para a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) foi criada com a finalidade de criar um ambiente seguro e protegido para que os trabalhadores possam exercer suas funções com tranquilidade e os empregadores, por sua vez, possam garantir desfrutar de ter um ambiente em conformidade com as leis trabalhistas e que promovem a motivação dos trabalhadores e a redução de custos empresariais.

 

A criação da CIPA é obrigatória?

Sim. As leis trabalhistas, por meio das normas regulamentadoras criadas em 1978, estabeleceram regras que atuam como medidas de segurança e proteção para os trabalhadores que exercem determinadas funções.

Para que tais medidas sejam aplicadas com excelência, a norma regulamentadora NR05 estabelece a obrigatoriedade da criação da CIPA.

A comissão é formada por membros que representam os trabalhadores e outros que representam os empregadores para que, juntos, possam observar que todos os requisitos básicos de segurança que garantem a integridade física dos trabalhadores sejam aplicados.

Uma comissão de suplentes também deverá ser criada para que a CIPA esteja sempre em formação completa.

A CIPA deve ser criada em todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas, que necessitam contratar trabalhadores para realizarem as suas atividades, como previsto na CLT.

 

O treinamento da CIPA é obrigatório?

Sim. Trabalhadores e os representantes dos empregadores devem passar por um treinamento obrigatório para que possam aplicar todas as exigências da CIPA no ambiente de trabalho e, assim, garantir a proteção tanto dos trabalhadores como do empregador.

O treinamento deve ser realizado pelos integrantes titulares e suplentes preferencialmente antes de tomarem posse de seus cargos. Entretanto, após a posse, a comissão tem até 30 dias para fazê-lo.

 

Benefícios da criação e aplicação da CIPA nas empresas

Os benefícios da criação e aplicação da CIPA nas empresas são os seguintes:

Ambiente seguro para o exercício das funções contratadas.

Segurança para o empregador.

Observação e aplicação correta das medidas de segurança dispostas nas diversas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Redução de custos empresariais com acidentes de trabalho e doenças provenientes das funções.

Motivação e incentivo aos trabalhadores.

Bem estar garantido na realização das funções.

Melhor integração entre empregador e trabalhadores.

 

O empregador deverá procurar uma instituição que seja registrada no MEC (Ministério da Educação e Cultura) para o treinamento CIPA.

Este treinamento poderá ser realizado nas dependências da instituição ou na própria empresa com uma equipe de profissionais habilitados e indicados pela instituição de ensino.

O empregador deve, ainda, informar-se sobre a necessidade da validade do treinamento e da necessidade de realizar treinamentos de reciclagem.

O curso é geralmente dividido em sete módulos e tem a carga horária de 20 horas/aulas. É importante que a instituição escolhida seja capacitada para emitir certificados de conclusão reconhecidos pelo MEC.

Aqui no Instituto Santa Catarina disponibilizamos o Curso de CIPA com certificado válido e aceito em todo o território nacional. Os certificados dos cursos online e presenciais são idênticos na sua forma física e validade. Os cursos online estão amparados legalmente ao Decreto Presidencial n° 5.154 (23 de julho de 2004) Art 1° e 3° e também da Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II que discorre sobre Educação Profissional no Brasil.

 

 

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NR-05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

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